O acordo envolve o pagamento de R$ 27 bilhões como compensação pela limitação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo
Esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede cobrança superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%
O governador do Pará também falou sobre as impressões que teve durante o Fórum Econômico Mundial, na Suíça: ‘Há uma preocupação muito clara de investidores internacionais a respeito do compromisso do Brasil com a Amazônia’
Ttexto da comissão obriga a União a entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos estados e ao Distrito Federal como compensação pela desoneração do ICMS das exportações
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